Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS OBRIGATÓRIA

Na IMTS, somos especialistas em Segurança da Informação, Conformidade Normativa (GRC) e Privacidade. Por isso, proteger os dados pessoais dos nossos clientes, contactos e utilizadores não é apenas uma obrigação legal para nós, mas sim o cerne da confiança em que se baseiam os nossos serviços.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações detalhadas, claras e transparentes sobre a forma como recolhemos, utilizamos, protegemos e conservamos os seus dados pessoais ao utilizar o site www.imts.es ou ao contratar os nossos serviços, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica n.º 3/2018 relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:

• Denominação social: Infraestructuras de Medios Técnicos y Servicios, S.L.] (doravante, «IMTS»)
• NIF: B84255736
• Sede social: Avenida Alberto Alcocer, 46, 3.º B, C.P. 28046, Madrid
• Endereço de e-mail para questões de privacidade: RGPD@imts.es

Para qualquer assunto relacionado com a proteção de dados, a gestão da sua privacidade ou o exercício dos seus direitos, pedimos-lhe que nos contacte diretamente através do endereço de e-mail indicado. Um analista especializado tratará do seu pedido.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO: PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?

Na IMTS, tratamos as informações que nos são fornecidas pelos interessados exclusivamente para os seguintes fins:

1. Gestão de utilizadores do site, contactos comerciais e pedidos (Consultoria)

• Atender, gerir e resolver as consultas, mensagens, pedidos de avaliação, recolha de requisitos e pedidos de orçamento enviados através dos canais de contacto do nosso site ou por e-mail.
• Manter a comunicação necessária durante a fase pré-contratual dos serviços de GRC, Auditoria, Implementação de TIC ou Suporte.

1. Prestação e gestão de serviços profissionais aos Clientes

• Formalização, desenvolvimento ou execução da relação contratual, bem como a gestão técnica, operacional e de manutenção dos serviços contratados (CSO Virtual, gestão de fornecedores, OSINT, equipamento TIC, etc.).
• Gestão administrativa, faturação, contabilidade e cumprimento das obrigações fiscais e comerciais.

3. BASE JURÍDICA OU LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases jurídicas (Art. 6.º do RGPD):

• Consentimento do titular dos dados: Para a gestão de consultas enviadas através do site. Todos os formulários dispõem de uma caixa de seleção obrigatória (checkbox) que garante o seu consentimento expresso.
• Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais: Para a gestão de orçamentos, recolha de requisitos e prestação dos serviços profissionais de auditoria, segurança e consultoria contratados.
• Cumprimento de obrigações legais: Para dar resposta aos requisitos previstos na legislação fiscal, contabilística, comercial ou noutras normas governamentais aplicáveis à IMTS.
• Interesse legítimo: Para a manutenção da relação profissional e comercial, prevenção da fraude e garantia da segurança da rede e da informação nos nossos sistemas.

4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO: POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de consultas e pré-contratos: Serão conservados durante o tempo necessário para responder e tratar o pedido (máximo de 12 meses a partir do término do contacto), salvo se o pedido resultar num contrato de prestação de serviços.
• Dados de clientes (gestão contratual, faturação e apoio): Enquanto vigorar o contrato comercial celebrado e a relação comercial.
• Conservação legal ou bloqueio: Uma vez terminada a relação, os dados serão bloqueados de forma segura, ficando à disposição exclusiva de juízes, tribunais, Ministério Público e Administrações Públicas, para o tratamento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, de acordo com a legislação em vigor (por exemplo, 5 anos para requisitos de natureza fiscal; 10 anos para prevenção da lavagem de capitais, se aplicável). Após o termo destes prazos técnicos e legais, proceder-se-á à eliminação segura ou à anonimização irreversível dos dados.

5. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS E RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

Obrigação legal: A IMTS não vende, aluga, cede nem transfere, em circunstância alguma, os seus dados pessoais a terceiros, salvo em caso de obrigação ou exigência legal (por exemplo, Autoridade Tributária, Forças e Corpos de Segurança).

Subcontratantes (Fornecedores de TIC da IMTS): Para poder manter o funcionamento técnico da nossa empresa, partilhamos informações de forma estritamente controlada com determinados fornecedores de infraestruturas e tecnologia (serviços de alojamento web, plataformas na nuvem, correio eletrónico corporativo, software de gestão). Todos estes fornecedores atuam na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento, e estão sujeitos ao nosso próprio modelo de Gestão de Fornecedores de TIC. Mantemos celebrados com todos eles contratos de tratamento de dados que garantem a aplicação de medidas de segurança equivalentes às exigidas internamente pela IMTS.

6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

De um modo geral, os servidores e a infraestrutura que utilizamos para alojar os nossos dados corporativos estão localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso a infraestrutura tecnológica de algum dos nossos fornecedores implique que os dados sejam alojados ou transitem por servidores situados nos Estados Unidos ou noutros países terceiros, a IMTS garantirá que essas transferências sejam efetuadas apenas após se verificar que o fornecedor:

• Está aderente ao mecanismo do Data Privacy Framework (Acordo-Quadro de Privacidade UE-EUA) aplicável, ou
• tenha subscrito as Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, juntamente com a realização de avaliações de impacto da transferência (DTIA).

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança técnica não é um objetivo para a IMTS; é a premissa técnica sob a qual operamos. Implementámos políticas tecnológicas e medidas técnicas, lógicas, organizacionais e físicas rigorosas contra a destruição, alteração, perda acidental ou não autorizada, divulgação ou acesso ilícito aos dados pessoais. Trabalhamos de acordo com os preceitos de segurança exigidos pelo quadro normativo nacional (ENS) e pelas normas internacionais (ISO/IEC 27001), adaptando continuamente as nossas salvaguardas e controlos em matéria de controlo de acessos, encriptação da informação e cópias de segurança imutáveis.

8. DIREITOS DOS UTILIZADORES (DIREITOS ARCO+)

O RGPD confere-lhe uma série de direitos que pode exercer livremente sobre os dados que tratamos. Pode solicitar-nos, a qualquer momento, o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados pela IMTS e, em caso afirmativo, solicitar-nos uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação: Alterar dados que se revelem inexatos ou incompletos.
• Direito de apagamento (direito ao esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito de oposição: Solicitar que deixemos de tratar os seus dados, com base em motivos legítimos relacionados com a sua situação particular.
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a restrição do tratamento técnico dos seus dados, de modo a que estes sejam conservados apenas para efeitos de defesa contra reclamações.
• Direito à portabilidade: Receber os dados pessoais que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica.

Como exercê-los? Deve enviar-nos um e-mail indicando claramente o seu pedido para: RGPD@imts.es.

Por último, recordamos-lhe que, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a regulamentação ou que não atendemos devidamente ao seu pedido de exercício de direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

Última atualização documentada: Maio de 2026